Política de Privacidade e LGPD

Esta Política de Privacidade descreve como a Advocall coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/2016.

1. Aceite e Atualizações

Ao utilizar a plataforma Advocall, o usuário declara ter lido e aceito integralmente esta Política. A Advocall poderá atualizar esta Política periodicamente, sendo as alterações comunicadas aos usuários.

2. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF (quando necessário), OAB (para advogados).
• Dados de agendamento: data, horário e informações fornecidas para a realização da consulta.
• Dados de pagamento: processados por gateway externo (por exemplo, Asaas), sem armazenamento de dados completos de cartão.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, logs de navegação e cookies.

3. Finalidade do Tratamento

• Permitir o acesso e o uso da plataforma;
• Realizar agendamentos e consultas por videoconferência;
• Processar pagamentos;
• Enviar notificações e comunicações operacionais;
• Garantir segurança e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais.

4. Armazenamento e Segurança

A Advocall adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Registros de acesso poderão ser mantidos pelo prazo legal.

5. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, pagamento, e-mail, SMS e videoconferência), bem como com autoridades competentes, quando exigido por lei.

6. Direitos do Titular

O usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, nos termos da LGPD, por meio do e-mail contato@advocall.com.br.

7. Disposições Gerais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventual nulidade de alguma cláusula não invalida as demais.